No âmbito do processo de candidatura e negociação entre a Comunidade Intermunicipal (CI) da Região de Aveiro e os seus municípios associados, e a Autoridade de Gestão do Centro 2020, para a elaboração do 'Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA)', assinou-se esta segunda-feira, na Sede da CCDRCentro, o Pacto, "iniciando-se agora o importante processo da sua execução", sublinha a CIRA em comunicado.
O PDCT-RA hoje formalizado, foi alvo de um processo negocial que "decorreu de forma positiva, tendo nos constrangimentos do processo, nomeadamente nos de natureza financeira, as questões mais delicadas a tratar".
Os projetos de incidência regional são "da maior relevância no PDCT-RA", com um montante de financiamento de cerca de 70% do valor contratado (34M€ dos 48,7M€), cumprindo os objetivos definidos no Portugal 2020 e na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro.
No grupo dos projetos de incidência regional, destaque para o Baixo Vouga Lagunar (13,6 M€), a Educação (com 6,8 M€, para projetos que visam a redução do abandono escolar precoce e a promoção da igualdade de acesso ao ensino de boa qualidade), a Modernização Administrativa (3,4 M€), a Prevenção e Gestão de Riscos (0,7 M€), a Inovação, o Empreendedorismo e o Emprego para execução do projeto 'Região de Aveiro Empreendedora' (8 M€), e a Eficiência Energética na área da Iluminação Pública.
"Assinalamos como histórica, a assunção da maior parte da nossa proposta respeitante ao Baixo Vouga Lagunar integrado no PDCT-RA e financiada pelo PDR2020, sendo também aqui assinalado o compromisso fundamental e solidário com as ações a financiar no quadro do PDCT-RA, do financiamento pelo PO SEUR da componente do 'Rio Novo do Príncipe – Ponte-Dique', com um valor de 3,95 milhões de euros, com um aviso/convite publicado hoje dia 31AGO15 (nos termos acordados), possibilitando um investimento total de cerca de 22,3 milhões de euros", é referido.
"No que respeita às muito reduzidas dotações disponibilizadas no Centro 2020 para o PDCT-RA (e para toda a Região Centro), destacamos por ordem de importância as que respeitam às áreas da Educação, da Saúde e da Cultura, que devem ser reforçadas o quanto antes, dado que a necessidade objetiva que existe no terreno e que apresentámos nas propostas do PDCT-RA, são reconhecidas como prementes, sabendo que, em parte, essa realidade foi também condicionada pelos mapeamentos elaborados com base nas opções da administração desconcentrada do Estado", refere a CIRA.
No caso da Educação as propostas que a CIRA apresentou na sua proposta de PDCT-RA "constam como anexo no documento final hoje assinado, referenciando a necessidade absoluta do reforço das dotações (para cerca de cinco vezes mais do valor a contratualizar), e o compromisso de trabalho entre a CIRA e a AG/Centro 2020 visando o seu financiamento durante a execução do Centro 2020 e do Portugal 2020".
No caso da Saúde "reiteramos a necessidade de rever as dotações definidas pela ARSCentro e assumidas como boas pela AG/Centro 2020 para as intervenções acordadas, dado que as estimativas de custo apresentadas pelos Municípios são em regra superiores".
No que respeita à tipologia da Eficiência Energética, "reiteramos o incómodo pela indefinição das regras de elegibilidade das despesas e dos mecanismos de financiamento reembolsável e não reembolsável, além de reafirmarmos a nossa discordância pela limitação à utilização apenas das tipologias da Iluminação Pública e das Piscinas".
Estão garantidos para a Região de Aveiro, Fundos Comunitários do Portugal 2020 no valor de 52,7 milhões de euros, que vão financiar investimentos no valor de cerca de 62,7 milhões de euros.
