Plano de Intervenção em Espaço Rural (Senhora dos Campos) motivou debate político na Assembleia de Ílhavo. (notícia actualizada)

2015-05-01 00:14

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A elaboração do Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) da Senhora dos Campos, no Concelho de Ílhavo, avaliará nos próximos tempos "as situações de uso e fruição de património imobiliário do Estado" na área da 'Colónia Agrícola' e "as possibilidades de regularização da titularidade dos bens imóveis que se encontrem na área".

Na opinião do socialista Sérgio Lopes, "não será o PIER a resolver os problemas da titularidade das propriedades". Essa "será uma tarefa do Grupo de Trabalho criado pelo Governo", recordou na sessão desta noite da Assembleia Municipal de Ílhavo. "É preciso dar um futuro diferente e sustentável aquele lugar", disse.

O PS participou neste processo para que o Plano "respeite a sensibilidade daquele território, salvaguarde as características ambientais e a sua vocação ecológica, deve visar o reforço da área florestal, invertendo o abandono das áreas e deve consolidar a Colónia Agrícola como o 'pulmão' desta grande região aveirense devendo salvaguardar a 'baixa densidade' dos equipamentos para ali previstos", sublinhou o Deputado municipal e líder da Concelhia do PS. O Plano "não deverá permitir a reclassificação do solo rústico em urbano", frisou.

Neste contexto o líder autárquico, Fernando Caçoilo recordou que o PIER "foi uma luta desta Câmara desde sempre", vincando que "foi o programa eleitoral do PSD, em Ílhavo, que falou do Parque Municipal da Senhora dos Campos, pela primeira vez", tentando retirar protagonismo ao PS, sobre esta matéria, na sessão desta noite.

Para o PS é importante "salvaguardar a sensibilidade daquele território e a sua importância ambiental”, bem como a sua vocação “rural”. A área de intervenção do PIER está situada entre a Gafanha da Nazaré e Ílhavo.

Marcos Ré, Vereador da autarquia, especialista na área ambiental, referenciou que o contributo do PS foi "um conjunto de verdades de La Palice, não é mais do que isso. O que o PS lá colocou foram questões óbvias, nada inovadoras. Já lá estava aquilo tudo. Não inovou em nada. O Plano é nosso, é da Câmara, é do município, não é do Partido A, B ou C, é de toda a gente", vincou.

Em 2014, foi constituído um Grupo de Trabalho da Colónia Agrícola - Senhora dos Campos, composto por um representante da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que coordena, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), da Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCRC) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que, em articulação com a Câmara Municipal de Ílhavo, teve os objetivos de avaliar as situações de uso e fruição de património imobiliário do Estado na área da Colónia Agrícola, avaliar as possibilidades de regularização da titularidade dos bens imóveis que se encontrem na área em causa e propor um modelo de gestão do património do Estado existente, designadamente no âmbito das finalidades da Bolsa Nacional de Terras".

Na sessão foram aprovados, por unanimidade, dois votos de pesar pelo falecimento, nos últimos dias, dos ex-autarcas Mário Cardoso Júnior e Girão Pereira.