Pedido de reavaliação de abono de família
O abono de família é um apoio financeiro mensal pago pela Segurança Social para ajudar as famílias nas despesas relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens. O valor do abono é atribuído em função da idade do dependente, da composição do agregado familiar, e do posicionamento da família nos escalões de rendimento definidos para o efeito. Nos casos em que se verifica a alteração da composição do agregado ou a modificação dos rendimentos que serviram de referência à determinação do escalão de abono, a Segurança Social disponibiliza a funcionalidade do pedido de reavaliação do escalão de abono no Portal da Segurança Social Direta. Naturalmente, esta funcionalidade é aplicável, na prática, a situações em que se verifica uma diminuição dos rendimentos, mas deve notar-se que estes pedidos só podem ser analisados após terem decorrido, no mínimo, 90 dias após a realização da prova anual de rendimentos. Para auxiliar no processo, está disponível na página da Segurança Social um manual passo-a-passo para o Registo de Pedido de Reavaliação de Abono de Família.
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