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Minuto de prevenção

O "Minuto da Prevenção" é uma ação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo, em parceria com outras entidades com competência em matéria de infância e juventude, realizada no âmbito do Plano Local de Promoção dos Direitos da Criança, que visa divulgar os direitos das crianças e jovens, sensibilizar a comunidade para práticas promotoras do seu desenvolvimento saudável e divulgar recursos da comunidade para a promoção dos direitos das crianças.

Maus Tratos Infantis

2, Abril 2018

A Sociedade e o Estado têm o dever especial de proteção das crianças, nos termos previstos na Constituição, e dos seus direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, contribui para a planificação da intervenção do Estado, no acompanhamento e avaliação da ação das Comissões de Proteção.

As Comissões de Proteção, são instituições não judiciárias, baseando-se num espírito de independência e autonomia, tendo na sua composição técnicos de várias Entidades, representativas de uma comunidade e que lidam diariamente com problemas humanos de grande complexidade.

Os maus-tratos englobam uma gama de atitudes violentas contra a criança, com consequências negativas para a saúde física e psíquica comprometendo o seu desenvolvimento.

A Organização Mundial de Saúde, assumiu que a violência é um dos mais graves problemas de saúde pública, pela sua dimensão e consequências a curto, médio e longo prazo.

Em 2008, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a Câmara Municipal de Lisboa, e a Associação de Mulheres Contra a Violência, associaram-se na organização de atividades no mês da prevenção dos maus-tratos na infância em abril, à semelhança do que acontece nos EUA, desde 1983.

Desde 2010 a Comissão Nacional desafiou as 308 comissões de proteção, para se juntarem à campanha do “laço azul”, partilhando a história e criando um laço de solidariedade que, envolve as comunidades locais, pretendendo consciencializar para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, o fortalecimento das famílias e das próprias crianças.

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