2021-07-23 20:15

A Câmara de Aveiro é, de novo, condenada ao pagamento das custas num processo que envolve a ASPEA.

A autarquia viu recusado o recurso interposto ao Supremo Tribunal Administrativo sobre uma condenação pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

2015-04-27 22:14

A Câmara de Estarreja reage com prudência à decisão do Supremo Tribunal Administrativo ao recurso interposto pelo atual Presidente da Assembleia Municipal, Carlos Valente, sobre a definição do critério para escolher o presidente da Assembleia depois da saída de E