O PSD de Aveiro, na sequência da recente recusa do visto do Tribunal de Contas ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM), defende que o TC assentou a sua decisão "numa interpretação diferente do espírito com que a Lei que regulamenta o Fundo de Apoio Municipal (
A Assembleia Municipal de Aveiro reúne, este sábado, em sessão extraordinária, para aprovar os mapas anexos ao Contrato do Programa de Ajustamento Municipal e a versão do Programa de Ajustamento Municipal enviados ao Tribunal de Contas no dia 05 de Janeiro.
O Sindicato de Professores da Região Centro diz que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades “morreu”. É a reação ao Acórdão do Tribunal Constitucional com declaração de inconstitucionalidade.
O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas que conferem aos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública, legitimidade para celebrar e assinar acordos coletivos no âmbito da administração autárqui
