O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público do Complexo/Recinto Desportivo Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte.
O Município de Oliveira do Bairro vai avançar com o Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social para atribuição de apoios de carácter pontual a munícipes em situação de vulnerabilidade e em emergência social.
O Executivo Municipal de Aveiro aprovou o regulamento do concurso e respetiva definição de prémios da 16.ª edição da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, que decorrerá no próximo ano 2023.
A Câmara de Ílhavo aprovou o início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal dos Equipamentos de Ílhavo e do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo, que integram o Edifício Regulamentar do Município de Ílhavo.
