2017-04-03 14:21

Os deputados do PSD querem conhecer as composições das “comissões de delimitação” previstas na lei, constituídas por iniciativa dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, da agricultura e do mar, para delimitação dos leitos e margens dominiais c

2016-08-29 08:24

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro executou na semana passada, de 22 e 26 de agosto, várias ações de fiscalização para deteção de ocupações e utilizações abusivas no Domínio Público Marítimo (DPM).