Corte nas despesas e subida de impostos.

Vagos impõe políticas de austeridade para garantir o reequilíbrio financeiro.

A Assembleia Municipal de Vagos aprovou, na sessão ordinária realizada no passado dia 28 de novembro, as taxas municipais a vigorar no ano de 2026, bem como um conjunto de medidas orientadas para o reequilíbrio financeiro do Município.

No final de 2023, a Câmara de Vagos decidiu acelerar a execução de fundos comunitários, assumindo o risco de um eventual desequilíbrio de tesouraria.

Esta opção estratégica teve como objetivo assegurar uma adequada execução dos quadros comunitários em vigor e evitar a perda de financiamento para o concelho.

Face a este contexto, e considerando o impedimento legal na contratação de um empréstimo para saneamento financeiro, a autarquia assume medidas de curto e médio prazo dirigidas ao aumento da receita e à redução da despesa municipal.

Anuncia redução da despesa com eventos municipais e com iniciativas promovidas por outras entidades; revisão dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia; redução de gastos com pessoal; eliminação de despesas consideradas não essenciais e revisão dos procedimentos de escolha e contratação pública.

Quanto às medidas de aumento de receita, a curto e médio prazo, anuncia subida de taxas municipais.

Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou a atualização da taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos, nos termos do Código do IMI, para o ano de 2025, em 0,1 pontos percentuais, fixando-a em 0,4%.

A autarquia, liderada por Rui Cruz, promete compensações com a redução e isenção de outras taxas municipais, que beneficiarão diretamente as famílias e o comércio local, e entrarão em vigor no próximo orçamento municipal para 2026.

No que respeita à Derrama sobre o lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), mantém-se a uma taxa de 0,10% para empresas com um volume de negócios que não ultrapasse 150.000,00€ e taxa normal de 1,50% para empresas com um volume de negócios superior a 150.000,00€.

A Assembleia Municipal aprovou, sob proposta unânime da Câmara Municipal, que a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Vagos reverta, na sua totalidade, ou seja, 5%, a favor do Município de Vagos. A aplicação desta taxa de participação terá efeitos financeiros no ano de 2027.