O Partido Socialista de Aveiro lamenta que a proposta para uma mesa de Assembleia Municipal pluripartidária tenha ficado na gaveta da maioria que lidera a Assembleia Municipal de Aveiro.

Em nota divulgada hoje, a concelhia do PS vinca que “repudia” o que diz ser a “ausência de pluralidade democrática na Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro”.

O Grupo Municipal do Partido Socialista de Aveiro diz que a coligação Aliança com Aveiro desaproveitou oportunidade para assegurar representação de uma segunda força política na gestão do órgão.

“Ao não incluir um único representante de qualquer outra força política, a Mesa da Assembleia, que toma decisões essenciais para o funcionamento do órgão municipal, dá menos garantias de transparência e pluralidade e prejudica a função de fiscalização da Câmara Municipal que deve ser desempenhada pela Assembleia”.

Numa intervenção anterior à proposta de Listas para a Mesa e ao ato eleitoral, a líder do grupo municipal socialista, Cláudia Santos, apelou para a eleição de uma “Mesa de Assembleia que retrate os resultados eleitorais”, considerando que o PS foi o segundo partido com melhor resultado eleitoral, pelo que a Mesa da Assembleia Municipal, composta por três elementos, deveria incluir um socialista.

Face ao chumbo da proposta, Cláudia Santos considera que é “mau sinal” que no início do mandato a maioria tenha desaproveitado a oportunidade de eleger uma Mesa da Assembleia Municipal que incluísse a oposição.

“Deste modo não há fiscalização interna das suas decisões, que são muito importantes”, alerta a deputada, que acrescenta que se trata de “um défice de democraticidade que resolveram manter”.

Os socialistas votaram a liderança de Miguel Capão Filipe, aceitando ainda que um dos dois secretários fosse deputado eleito pela Coligação Aliança com Aveiro mas avançou com a proposta de inclusão de Rosa Venâncio como segunda secretária, o que viria a ser chumbado na votação.

Cláudia Santos entende que o sinal dado pela maioria contradiz a reconhecida necessidade de fazer pontes.

“O novo Presidente da Câmara, na sua tomada de posse, referiu a necessidade de fazer pontes, nós tentámos, foram eles que logo na primeira reunião da Assembleia Municipal as rejeitaram”, refere Cláudia Santos, “tiveram oportunidade de alterar o rumo e aceitar uma Assembleia Municipal com um funcionamento mais democrático e a esse desafio, para já, disseram não“”.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai agora propor a alteração do Regimento da Assembleia Municipal de forma a garantir maior participação dos munícipes; maior antecedência no envio de informação pela Câmara Municipal; tempos de intervenção equilibrados para o Executivo e os deputados municipais, garantindo o contraditório e o escrutínio efetivos.