Aveiro realiza esta quarta uma hasta pública para alienação de quatro imóveis, com o gaveto onde está instalada a esplanada da pastelaria Latina no centro de polémica.

O procedimento de alienação por Hasta Pública de imóveis municipais está marcado para as 10h30, no Edifício do Centro de Congressos de Aveiro, e entre as peças figuram um terreno no cais de São Roque, dois terrenos junto à rotunda da avenida Europa, em Santa Joana, uma moradia na Quinta da Bela Vista, em Esgueira, e o referido terreno no gaveto da rua Dr. Alberto Souto, junto ao edifício da Segurança Social.

Trata-se de uma parcela de 337,40 m2 com base de licitação de 76.670 euros, a mesma base da primeira hasta pública realizada em Abril.

O espaço está ocupado por uma esplanada da pastelaria Latina que chegou a colocar uma providência cautelar para tentar travar o processo com a autarquia a ordenar o desmantelamento da estrutura considerada ilegal.

A parcela já tinha estado em hasta pública no dia 8 de abril de 2025 tendo sido arrematada por 93 mil euros mas a autarquia viria a alegar, a 24 de julho, “incumprimento do arrematante” e anulou o ato.

Os vencedores dessa primeira hasta pública alegam que não estão em incumprimento e prometem seguir com ação judicial contra a autarquia.

“Entre o dia da hasta pública - 8 de abril -, e o dia da revogação - 24 de julho -, a Câmara não nos apontou incorreção nem fez advertência. Estivemos de boa-fé e nunca imaginámos que a Câmara procurasse anular o nosso direito de compra do terreno e reter os 18.600 euros de princípio de pagamento que entregámos ao Município”, referem as vencedoras da hasta pública que pretendiam o espaço livre de ónus, sem estruturas instaladas no local.

O caso que, num primeiro momento, ficou marcado pela providência cautelar interposta pela Latina para evitar a demolição de estruturas, tem agora novos protagonistas com os vencedores da primeira hasta pública, entretanto anulada, a defenderem a retirada do imóvel da hasta pública desta quarta-feira.

As duas investidoras, Ana Fonseca e Narcisa Dias, afirmam que “está iminente a apresentação de ação judicial contra o Município, que trará consequências nefastas para os contribuintes Aveirenses”.

O tema chegou a merecer intervenção de Paulo Alves, candidato do partido “NÓS, Cidadãos!” à Câmara de Aveiro na reunião de Agosto, por temer danos reputacionais para o Município pela não concretização da escritura.

Na mesma reunião, dois vereadores do PS que votaram contra a hasta pública alegam que este é um tema que deveria ser gerido com prudência para evitar dissabores futuros.

Fernando Nogueira e Rosa Venâncio não esconderam “desconforto” com aquela que será a última hasta pública em 12 anos de mandatos de Ribau Esteves na Câmara de Aveiro (com áudio).

Rui Soares Carneiro, eleito pelo PS mas já sem a confiança política do partido, optou pela abstenção.

Admite que este é o tipo de processo que pode vir a custar um processo em tribunal (com áudio)

A autarquia alega que as arrematantes não cumpriram os prazos previstos ao nível dos pagamentos.

Ribau Esteves defende que o ideal teria sido concluir o processo a partir da primeira hasta pública mas alega que tal não foi possível por "incumprimento" (com áudio)