A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União da Misericórdias Portuguesas (UMP) tornam pública a sua preocupação com a grave situação que se vive nos Lares de Idosos e de Deficientes de Portugal no contexto da pandemia COVID-19.

Contestam a retirada de utentes que deram negativo e a manutenção de casos positivos em lar por considerarem que as unidades não estão preparadas para funcionar como unidades de saúde.

Falam em cenários de extrema gravidade nos idosos em lar tendo esta população chegado a representar 30% da mortalidade diária.

E lembram que a tutela é da segurança social e não da saúde porque não são unidades de saúde.

 “Os Lares não são, pois, unidades de saúde e não têm como missão nem possuem condições, quer em termos de infraestruturas, quer em termos de recursos técnicos e humanos para darem acompanhamento na situação de doença aguda, não sendo, pois, compreensível nem aceitável que o Estado queira deixar os doentes com Covid-19 nos lares, retirando os utentes que não estão infetados”.

Casos que se repetem em vários municípios do país e que em Ílhavo teve como exemplo o Lar de São José cujos utentes negativos saíram das instalações para uma antiga residencial (com áudio) uma vez que eram em menor número.

“Um doente com infecção COVID-19 necessita de cuidados de saúde, com vigilância diária por médicos e enfermeiros. Precisará muito provavelmente de controlo sintomático em fim de vida por doença aguda e rapidamente progressiva. Suporte que os lares não podem dar sem o apoio complementar da saúde”.

 No caso da infecção COVID-19, acresce o risco de disseminação interna da doença em estruturas que não têm condições físicas (espaços de isolamento), equipamentos de protecção individual (EPI) e profissionais de saúde adequadamente treinados para prevenir o contágio.

“E, pela enorme concentração de pessoas frágeis, também não faz qualquer sentido comparar os lares às casas das pessoas”. 

As duas entidades dizem que o Governo está a impor aos Lares a vigilância e tratamento de doentes com infecção COVID-19, sem definir a cobertura necessária de médicos enfermeiros e o fornecimento de EPI. 

A Autoridade de Saúde, que pela orientação referida coordena a actuação em Lar com utentes com infecção COVID-19, deverá assegurar antecipadamente o seguimento clínico pelo hospital e pelos ACES e ULS eficaz, com adequada alocação nominal de profissionais e respectivos horários, e o fornecimento de equipamentos de protecção individual.

Foi criado um Gabinete Técnico composto por profissionais qualificados para apoio às Misericórdias e que vai ser alargado à CNIS.

Sem prejuízo deste esforço, alastra entre dirigentes e trabalhadores dos lares uma “sensação de impotência e abandono por parte do Governo”, levando a esta posição.

 “Os lares não abandonam os seus utentes. Os lares não abandonam as famílias que lhes confiaram os seus entes queridos. Os profissionais estão a dar provas de enorme competência e espírito de Missão, muitos vivendo no local longe das famílias, garantindo segurança aos utentes. Todos dão o melhor de si no apoio às pessoas frágeis, com profissionalismo, dando-lhes cuidados e suporte. No entanto, as auxiliares não podem prestar cuidados de saúde em doença aguda. Não é a sua competência nem a sua missão. Não são médicos, nem enfermeiras”.

Anuncia ainda a divulgação de um reporte bissemanal da situação nos lares.