Município de Ílhavo estreia Balcão Único do Prédio.

2021-08-29 10:06

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O Município de Ílhavo estreia, esta segunda-feira, dia 30 de agosto, o Balcão Único do Prédio (BUPi).

Este novo serviço surge no âmbito da candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro ao Programa Operacional Regional do Centro - CENTRO 2020, para a criação de um espaço de atendimento dedicado a identificar e delimitar os prédios rústicos e mistos.

Ação gratuita, com o apoio de um técnico municipal, num serviço que vai funcionar no Gabinete de Atendimento Geral.

O serviço integra uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial que é dirigido aos proprietários dos prédios rústicos tendo como principal objetivo identificar a sua localização, marcando os seus limites através de um desenho (Representação Geográfica Referenciada - RGG), os respetivos proprietários e a georreferenciação dos seus limites.

Os terrenos identificados no BUPi são registados na Conservatória do Registo Predial, de forma gratuita.

Para que os cidadãos possam garantir a proteção dos seus direitos de propriedade não é suficiente a inscrição nas Finanças.

É igualmente necessário o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade obtida através do BUPi.

O atendimento é feito de forma presencial, a partir do dia 1 de setembro, todas as quartas feiras, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 (GAG), sujeito à marcação prévia através do contacto telefónico 234 329 600.

Os pedidos de informação ou esclarecimentos adicionais também podem ser efetuados através do e-mail bupi@cm-ilhavo.pt