Ílhavo: Alteração do PDM já está em curso.

2018-11-06 13:25

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A Câmara de Ílhavo aprovou a abertura de procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ílhavo.

Trata-se de adequar o documento às novas orientações e modelos de desenvolvimento do território expressos nas alterações legislativas espelhadas na Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Com novo enquadramento das imposições legais, as alterações procuram adequar-se à moldura legislativa nos modelos de planeamento e às mudanças ao nível da classificação do solo.

A Autarquia irá aproveitar esta alteração para proceder a pequenos ajustes (servidões, monumentos de interesse público, áreas classificadas, entre outros) permitindo igualmente que os munícipes possam apresentar questões e sugestões, devidamente enquadradas no objeto deste procedimento, sendo estabelecido, para tal, um período de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação da deliberação em Diário da República (2.ª Série).