Dia Mundial da Justiça Social assinalado em Aveiro.

2023-03-31 19:07

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Comemorou-se em Fevereiro o Dia Mundial da Justiça Social.

A data (20 de Fevereiro) foi criada em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e celebrada pela primeira vez em 2009. 

"Liberdade, igualdade, fraternidade, dignidade e solidariedade são as palavras com as quais se constrói o frágil conceito de justiça social. Esta pretende compensar as desigualdades que a sociedade produz. Neste sentido, enquanto a chamada justiça comutativa é a que se aplica aos iguais, a justiça social corresponderia à justiça distributiva, aplicando-se aos desiguais. A justiça social visa assegurar as liberdades políticas e os direitos básicos, oferecer transparência   na esfera pública e privada e igualdade de oportunidades. A igualdade de oportunidades só é possível quando, à partida, é dada ao ser humano a possibilidade de ele se desenvolver integralmente. Nas dimensões biológica, psíquica e espiritual porém ser pobre condiciona fortemente esse desenvolvimento. Ser pobre limita o acesso à educação, ao trabalho digno, à proteção social, à saúde, física e mental, à participação cidadã. Ser pobre limita as escolhas. Tornando-as permanentes. Compro um par de sapatos ou pago a conta do gás? Compro comida ou pago a conta na farmácia? Compro roupa ao meu filho ou ofereço-lhe um livro? Ser pobre é não ser livre. E quando não há liberdade não há justiça social. Um importante contributo para a construção deste conceito é o da participação, dos seus beneficiários, na elaboração e na implementação das estratégias de combate à pobreza. A participação é um exercício da cidadania plena e ativa", é referido em comunicado.

A Rede Europeia Anti-Pobreza, tem como missão "contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida digna, baseada no respeito pelos Direitos Humanos e no exercício pleno de uma cidadania informada, participada e inclusiva". A EAPN "constrói soluções com quem delas precisa. Tecendo, com malha apertada, as redes que hão-de garantir a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade e a solidariedade".

O Fórum Cidadania de Aveiro, em consonância com a EAPN, "entende como fundamental incluir na agenda política uma governação assente numa democracia mais participada e responsabilizante".

"A estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) 2021-2030, aprovada em 2021 e implementada em 2022, promove uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas, tendo em vista a erradicação da pobreza. Agora, há que encontrar os adequados suportes institucionais para fazer valer os direitos humanos e para sancionar o desrespeito pelos mesmos", refere Paula Urbano Antunes.