A Casa Alberto Souto, em Aveiro, que acolhe adolescentes encaminhados pelo Tribunal, vai fechar dia 31, por decisão da Segurança Social, revelaram hoje os educadores sociais ali em serviço. A decisão foi comunicada aos funcionários pelo subdiretor do Centro Distrital de Segurança Social, Rui Monteiro, e explicada pela falta de verbas para manter aquele Lar de Infância e Juventude a funcionar.
Segundo Elisabete Marques, uma das educadoras, os jovens em causa (rapazes, dos 14 aos 18 anos) começaram já a ser distribuídos por outras instituições espalhadas pelo país. “Muitos destes rapazes eram da região de Aveiro e agora colocaram-nos no Alentejo. São de famílias de poucos recursos e, na prática, ficam impossibilitados de ver os familiares até acabar a medida judicial”, disse à Lusa.
Em Aveiro era-lhes permitido ir passar os fins de semana com os pais e agora, mesmo com um comportamento exemplar, a distância e o preço dos transportes faz com que passem a estar condenados a uma espécie de degredo. O encerramento da Casa Alberto Souto, tutelada pela Segurança Social, ocorre apesar de estarem mais de uma centena de jovens em lista de espera.
Ali recebiam acompanhamento 24 horas por dia, por técnicos especializados, com o objetivo de conseguir a sua reabilitação social, ao nível de criação de vínculos afetivos, emocionais e a criação de hábitos e rotinas familiares, para além da obtenção de escolaridade obrigatória e profissional.
“É preciso dizer que existiam jovens a frequentar a Escola Profissional de Aveiro que perderam totalmente o ano letivo e uma saída profissional, e os jovens que frequentavam a escola na Instituição também perderam o ano”, critica.
Aos 14 educadores sociais que ali trabalhavam, cinco dos quais da Segurança Social e os restantes subcontratados, foi-lhes pedido em maio que assegurassem o serviço enquanto a Segurança Social decidia o novo molde de contratação.
Segundo Elisabete Marques, foi realizado um contrato de avença a recibo verde por seis meses, tendo alguns trabalhado o mês de junho sem receber. “Numa reunião no dia 31 de dezembro 2014, onde participou o subdiretor da Segurança Social de Aveiro, Rui Monteiro, e a diretora da Instituição, Ana Paula Ferraz, fomos informados que decorriam negociações com a Santa Casa da Misericórdia para esta ficar a gerir a Casa Alberto Souto, e mais uma vez nos foi pedido para trabalhar sem contrato e sem seguro até ser formalizado o protocolo”, relata.
Goradas as negociações com a Misericórdia, os educadores foram informados que a instituição oficialmente fechava a 31 de março, tendo os contratados assegurados os ordenados até 28 de fevereiro, e os outros passariam para a requalificação. “Trabalhámos até ao dia 28 de fevereiro, mas os nossos ordenados de fevereiro não foram pagos e o subdiretor Rui Monteiro disse-nos que estava solidário, mas nada poder fazer”, desabafa.
Supostamente ocorreu um “engano” porque já não deveriam ter trabalhado em 2015, mas continuando coletados a recibo verde tiveram de pagar a contribuição à Segurança Social, referente a um serviço prestado à própria Segurança Social, que não lhes pagou.
A agência Lusa tentou sem sucesso contactar o subdiretor do Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, para esclarecer a situação.
Texto: Lusa
