A Associação Portuguesa de Educação Ambiental diz que o Tribunal Central Administrativo do Norte deu razão ao recurso apresentado no âmbito do processo do Programa Municipal de Apoio às Associações e diz que depois deste desfecho vai procurar limpar a imagem deixada sobre a associação responsabilizada por colocar em causa os apoios Covid às associações.

A autarquia é condenada ao pagamento das custas do processo e a ASPEA diz que fica vincada a sua razão relativamente à contestação à execução do Programa Municipal de Apoio às Associações em 2019 e 2020.

Joaquim Ramos Pinto, presidente da associação, entende a decisão como a confirmação das “falhas nos processos” e “incumprimentos do Regulamento Municipal de Apoio às Associações”, reafirmando apelo ao “rigor” e “cumprimento” dos regulamentos municipais, assim como o “acesso aos documentos administrativos”.

As ações judiciais de uma “batalha” já com algum tempo não se esgotam neste processo.

Há mais na agenda com outras ações no Ministério Público e no Tribunal Administrativo para averiguar as responsabilidades nos processos de apoio às associações.

A ASPEA diz que há aspetos que têm vindo a melhorar mas entende que persistem “irregularidades e falhas”.

Pediu investigação ao Ministério Público e pediu indemnização através de processo próprio apresentado ao Tribunal Administrativo.

A autarquia tinha alegado no ano passado que a ação da ASPEA travava os apoios às associações na luta anti covid mas a suspensão da eficácia do ato administrativo permitiu a entrega de verbas às IPSS e associações.

Com a decisão do Tribunal administrativo, o presidente da ASPEA diz que fica claro que uma ação não condicionava a outra. A contestação da associação a propósito do incumprimento do programa de apoio às associação não estaria a colocar em causa os apoios covid.

A verdade é que a delegação da ASPEA sentiu os efeitos de uma “imagem negativa” criada em torno do processo e com a colagem do presidente da ASPEA à luta política.

O dirigente diz que depois de um primeiro esclarecimento vai voltar a insistir nesta questão para que não restem dúvidas.

“Esclarece-se, assim, todos os dirigentes das associações e aveirenses que nunca esteve em causa a não atribuição dos subsídios ou suspensão dos apoios financeiros, como se veio a demonstrar. Todas as pressões que se fizeram sentir e movimentos para prejudicar a imagem da ASPEA deverão, agora, passado este tempo, servir para avaliar as atitudes e as ações dos autores das difamações e ataques públicos”.