Agência Portuguesa do Ambiente abre processo à Câmara de Ílhavo pela obra na frente ribeirinha da Gafanha de Aquém.

2021-01-21 10:41

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A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu um auto de notícia dirigido à Câmara de Ílhavo pela intervenção, sem autorização, na frente ribeirinha na Gafanha de Aquém.

Os trabalhos estão a decorrer e entram na fase final e, segundo a APA Ambiente, não terão cumprido na íntegra a legislação em vigor.

Intervenção que, segundo a APA, não estaria autorizada em domínio público marítimo, dependente dessa jurisdição da Administração da Região Hidrográfica do Centro.

Naquela área sujeita a alagamentos, onde existiu estacionamento, há agora um via ciclável e pedonal, panorâmica, num eixo que permite o início da ciclovia para a Gafanha da Nazaré.

No local foi construído um miradouro, em betão, sobre a ria.

A APA ambiente argumenta que os serviços não foram chamados a dar parecer sobre essa intervenção numa área em que a jurisdição cabe à ARHC.

A autarquia alega que trabalhou com base no projeto de enrocamento, a primeira fase da obra, e tenta convencer a APA desse argumento uma vez que o arranjo urbanístico da zona estava previsto desde essa altura.

Fernando Caçoilo admite que houve divergências com a Agência Portuguesa do Ambiente mas que o assunto já foi consensualizado (com áudio)