Aveiro: Autarquia garante transporte escolar a alunos do 1.º ao 12.º anos de escolaridade.

2020-06-18 08:10

Categoria: 

Concelho: 

O Executivo Municipal de Aveiro debate a descentralização de competências na área da educação com destaque para a gestão de transportes escolares no próximo ano letivo.

Aprova, esta quinta, as orientações de funcionamento dos transportes escolares com alargamento deste serviço gratuito aos alunos do Ensino Secundário.

Desta forma, a CMA assegurará o transporte escolar a todos os alunos do 1.º ao 12.º ano residentes no Município, a três ou mais quilómetros do estabelecimento de ensino.

É, também, garantido o transporte, em circuitos especiais, a alunos com Necessidades Educativas Especiais do Ensino Básico e Secundário, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequenta.

Na mesma Reunião, o Executivo irá aprovar as orientações de funcionamento dos Serviços de Apoio à Família para o ano letivo 2020/2021.

É o dia em que será aprovada abertura do concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, para o período entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2020, pelo valor base de 1.019.869,83 €.

Em causa o fornecimento das cerca de 400 mil refeições previstas para o 1.º período letivo, logo a partir do dia 1 de setembro, pela primeira vez, em todos os estabelecimentos, desde a Educação Pré-Escolar, passando pelo 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário da rede pública.

A incerteza no calendário escolar leva a autarquia a lançar concurso referente ao que será o primeiro trimestre.

Com a descentralização na educação a avançar, a autarquia apela ao Governo para incrementar outros processos.

Na agenda continuam as Áreas Portuárias sem utilização portuária, numa referência, em Aveiro, aos terrenos da antiga Lota de Aveiro e a bacia da frente-Ria de São Jacinto, a gestão do Património Imobiliário do Estado devoluto (antigo Centro de Saúde Mental de São Bernardo ou antigo Colégio Alberto Souto em Ardas, entre outros) ou das Vias de Comunicação que exigem recuperação como a Estrada Nacional 327 entre São Jacinto e a Torreira.

“Neste âmbito das insuficiências e falta de decisão do Governo, integramos também para os diplomas das áreas da Saúde, das Freguesias e da Sanidade Animal, que necessitam de melhorias substanciais, a fim de serem assumidas com a devida preparação e sustentabilidade em janeiro de 2021”.