Sever assina Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública.

2020-01-09 10:35

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Sever assina Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública.

Esse acordo é válido por 2 anos e foi assinado entre a Câmara Municipal de Sever do Vouga e o Sindicato Nacional Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – STAL.

O ACEP abrange todos os trabalhadores da autarquia filiados ao STAL, sendo extensível aos trabalhadores não sindicalizados e ainda aos trabalhadores filiados noutros sindicados que não o STAL.

Este acordo visa regular a organização do tempo de trabalho, assim como matérias relacionadas com saúde, higiene e segurança no trabalho.

Oficializam-se, desta forma, vários modelos de gestão de recursos humanos que visam criar transparência e maior bem-estar laboral.

As principais inovações deste acordo são a consagração da jornada de trabalho de 35 horas semanais para todos os trabalhadores do Município, assim como, a premiação dos funcionários que obtenham avaliação positiva de desempenho no ciclo avaliativo anterior, com 3 dias de férias.

Foram também acordados vários dias de dispensa ao serviço por parte do trabalhador sem perda de remuneração.

Destas, destaca-se a dispensa do trabalhador no dia do seu aniversário, assim como na véspera de Natal e a introdução de falta justificada sem perda de remuneração em dia de funeral de um familiar em 3º grau do trabalhador (tios e sobrinhos).