Rocha Andrade, antigo deputado eleito por Aveiro e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, vai liderar o grupo de trabalho que vai reavaliar a Lei de Enquadramento Orçamental.
Trata-se da legislação que define os calendários e processos para fazer um Orçamento do Estado.
A Lei está em vigor desde 2015 mas tem sofrido atrasos numa implementação faseada.
A nova meta está fixada em 2021.
O grupo de trabalho liderado pelo académico da Universidade de Coimbra tem de entregar o relatório até 4 de maio.
A escolha do Ministro Mário Centeno recaiu no seu antigo secretário de Estado e num conjunto de académicos de várias universidades nacionais.
