Ribau Esteves alerta para o facto das verbas do Quadro de Fundos Comunitários 2021-2027 ainda não estarem ao dispor de serem utilizados pelos Municípios e Regiões.
No terceiro ano formal do Acordo Parceria 2021-2027, a Presidente da Comissão Europeia afirmou que "a política de coesão da UE tem fundos, mas não tem projetos".
O Presidente da Câmara de Aveiro considera incorreta esta afirmação e relembra que as Autoridades Locais e Regionais, em Portugal e na maioria dos Estados-Membros, ainda não têm ao seu dispor esses fundos, dois anos e meio despois do início formal
do novo Quadro de Fundos Comunitários.
O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves alertou esta tarde para o atraso na execução dos Fundos Comunitários do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, num momento em que "já estamos no seu terceiro ano de execução formal, mas em Portugal, como na esmagadora maioria dos Estados-Membros, ainda não estamos, sequer, no primeiro ano em que as verbas se encontram ao dispor das Autoridades Locais e Regionais para aprovarmos e executarmos projetos”, afirmou o Autarca na sua intervenção na Reunião da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da União Europeia (COTER) do Comité das Regiões da União Europeia (UE), reunida esta sexta-feira, em Sibiu, na Roménia, e na qual fez um intenso e importante debate sobre a Politica de Coesão da União Europeia, atual e pós-2027.
Ribau Esteves falava em resposta áquilo que considera ter sido uma afirmação “incorreta” da Presidente da Comissão Europeia, que disse que a Política de Coesão da UE tem fundos, mas não tem projetos.
Para o Presidente da CMA "é necessária muita atenção para este combate político” que os Municípios e as Regiões da UE têm de fazer, em defesa da Política de Coesão, ameaçada que está de corte dos seus recursos financeiros.
“De facto nós ainda não estamos com a possibilidade de utilizar as verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e sabemos que estamos no último ano da execução das verbas do Quadro Financeiro Plurianual anterior (2014-2020) e estamos também – embora com uma fatia muito pequena – a executar as verbas do Mecanismo Europeu da Recuperação e da Resiliência”, disse.
O Presidente da CMA propôs que a Política de Coesão da UE, no horizonte pós-2027, possa dar muito mais importância à dimensão da Competitividade e do Ambiente, através de “um discurso político que evidencie de forma mais explícita que, na verdade, a Política de Coesão é um contribuinte líquido muito importante para aumentarmos a Competitividade das Economias Locais e da Economia Europeia” e, ao mesmo tempo, “para que a Europa melhore a sua prestação em termos Ambientais”.
Por fim, Ribau Esteves referiu-se a uma questão que considera ser conhecida de todos, mas que da qual “se foge sistematicamente, que é a questão do alargamento da UE: vamos ou não vamos ter alargamento até 2027 ou nos anos seguintes a 2027? Sim ou não?”, começou por questionar. Para o Presidente da Câmara de Aveiro a Política de Coesão a este nível deve ter em devida conta a entrada de novos Estados-Membros, caso se concretize essa possibilidade, ao mesmo tempo que “tem de colocar na dimensão da Política de Coesão da UE, as Políticas de Coesão da Europa, na relação da União com aqueles Estados que ainda não são Estados-Membros”, nomeadamente a Ucrânia, que, para Ribau Esteves "vai ter de continuar a ter apoio financeiro da União”, concluiu.
