PCP quer acabar com concessões na gestão da água e saneamento.

2023-02-08 10:34

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O PCP de Aveiro acredita que é possível fazer regressar à esfera dos municípios a gestão do sistema de águas e saneamento.

No momento em que o Partido Comunista contesta os aumentos das tarifas de água e saneamento (7,9%) e com os custos da energia a subir, toma de novo posição sobre o modelo de gestão.

“Comprova-se, uma vez mais, que a alienação da gestão da água a uma entidade externa aos municípios provocou elevados aumentos das tarifas e não assegurou qualquer melhoria da qualidade dos serviços, como apregoado pelo PS e PSD. Por esse motivo, o PCP propôs em Janeiro deste ano uma Lei que impossibilite quaisquer novos contratos, ou a renovação de concessões, de forma a garantir a gestão pública da água”.

O PCP faz a defesa da gestão pública da água, a fixação de preços máximos nos combustíveis, a reposição da taxa do IVA nos 6% na electricidade, no gás natural e no GPL, a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um Cabaz Alimentar Essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, “com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível”.