Pandemia: PS/Ílhavo sugere Plano de Emergência Social e Económica.

2020-04-02 17:02

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O Partido Socialista de Ílhavo reuniu recentemente o seu Secretariado Concelhio com o objetivo de "definir propostas que permitam assegurar ao Município de Ílhavo as melhores respostas para fazer face aos efeitos da crise pandémica, nomeadamente aqueles que têm impacto negativo na coesão social e na economia local". Foi nesse sentido que os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista enviaram ao Presidente da Câmara Municipal "um conjunto de contributos sobre respostas a executar pela Câmara Municipal, a vigorar durante o período de exceção que vivemos, condicionados que estamos pelo Estado de Emergência e pelas medidas de distanciamento e isolamento social".

"Entendemos que o Município de Ílhavo não é alheio a esta situação epidemiológica com graves consequências para a saúde pública, para a coesão social e para a nossa economia, e que o esforço nas respostas sociais e económicas não deve ser exclusivo da administração central, mas antes coadjuvado pelas autarquias locais, no quadro das suas competências e da sua missão de proximidade".

"Considerando que a crise social e económica se junta à crise pandémica, com efeitos desde já nos rendimentos das famílias e na capacidade financeira das empresas, particularmente as micro, pequenas e médias, é premente que a Câmara Municipal defina um Plano de Emergência Social e Económica, articulado com as juntas de freguesia, entidades oficiais e coletividades, que contribua para a mitigação desses efeitos e, se preciso for, se proceda a eventuais alterações ao Orçamento Municipal para o presente ano que reflitam a prioridade que este contexto deve desencadear", referem.

Nesse contexto, foram propostas as seguintes medidas: Apoio ao pagamento da fatura da água, eletricidade e gás, mediante requerimento a analisar pelos serviços da autarquia, destinado aos agregados familiares que apresentem quebra de rendimento em função da crise pandémica; Articulação com a ADRA, no sentido de garantir a suspensão dos cortes no abastecimento de água; Aprofundamento das medidas de apoio familiar destinadas aos cidadãos que integram grupos de risco, em articulação com as juntas de freguesia e as IPSS’s, no sentido de prestar serviço de recolha e entrega ao domicílio de alimentação, medicamentos e outros produtos de primeira necessidade; Redução das rendas de habitação social, mediante requerimento a analisar pelos serviços da autarquia, destinada aos agregados familiares que apresentem quebra de rendimento em função da crise pandémica; Criação de linha de apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo e IPSS’s, mediante requerimento a analisar pelos serviços da autarquia, destinada a colmatar desequilíbrios orçamentais resultantes do aumento da despesa para implementação de respostas à crise pandémica e social; Suspensão de cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, de acordo com o despacho de 2 de abril de 2020, mas com exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras; Estudo, em conjunto com os diversos agentes económicos do concelho, de um pacote de medidas de auxílio de emergência – no quadro das competências e capacidade financeira da autarquia – às micro, pequenas e médias empresas; Comunicação regular dirigida à população, de forma transparente e clara, quanto à evolução da situação epidemiológica no concelho e às respostas implementadas pela autarquia; Comunicação regular com os Partidos de Oposição, no sentido de os informar e recolher sugestões, quanto à evolução da situação epidemiológica no concelho e às respostas implementadas e a implementar pela autarquia, e respetiva monitorização; Intensificação da sensibilização da população para a importância dos comportamentos de distanciamento social, medidas de higiene e de etiqueta respiratória, através dos meios de publicidade exterior da autarquia (outdoors, mupis, etc), de info-mail a enviar via serviço de correio postal, e da contratação de espaços publicitários nos órgãos de comunicação social local; Articulação com a GNR e Bombeiros Voluntários, no sentido de promover ações de sensibilização para a importância do distanciamento social, em locais estratégicos de habitual concentração de pessoas, destinadas particularmente à população mais idosa.