“A impossibilidade de durante um tempo excessivo obter uma declaração de óbito tem que ser resolvida” – Paula Cardoso sobre naufrágios.

2015-02-20 13:38

Categoria: 

Concelho: 

Paula Cardoso afirmou no Parlamento a disposição do PSD para “encontrar as melhores soluções” para a resolução do “drama” das famílias de pescadores vivido enquanto esperam por uma declaração de óbito das vítimas de naufrágios. A parlamentar social democrata eleita por Aveiro falava no Plenário, na discussão de projetos de lei do PCP, do PS e do BE sobre naufrágio de embarcações de pesca, mostrando abertura para tratar este assunto.

“Reiteramos plena abertura para trabalhar este assunto, de modo a permitir uma solução que ponha cobro a este drama social e humano. Podem contar com o PSD, em sede de especialidade, com toda a colaboração no sentido de acabar com estes dramas”.

“A impossibilidade de durante um tempo excessivo obter uma declaração de óbito tem que ser resolvida, não ignorando as cautelas que necessariamente tem que se ter quando se declara a morte de alguém”.

Paula Cardoso lembra que existem soluções legais no ordenamento jurídico português que podem obviar a estas situações mas admite que “nem sempre se têm revelado eficazes, justas e céleres, de modo a que os familiares possam, em tempo razoável, ser ressarcidos”.