Ílhavo: PS acusa maioria de inviabilizar participação no debate sobre orçamento de 2021.

2020-10-25 19:42

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Disponível para apoiar o reforço de políticas sociais mas sem margem para poder assumir uma intervenção mais construtiva com sugestões para o orçamento de 2021.

O PS de Ílhavo diz que a maioria não deu nem tempo nem documentos com informação para pode garantir o direito de oposição a uma sugestão fundamentada no Orçamento do próximo ano.

A estrutura socialista escreveu ao Presidente da Câmara deixando claro que “considera inaceitável o curto prazo dado aos Partidos de Oposição para pronúncia prévia sobre o Plano e Orçamento para 2021”.

No mesmo documento lavra “protesto” quanto ao modo como Fernando Caçoilo pretendeu cumprir a lei, por entender que tal como em anos anteriores não facilita o cumprimento do direito de oposição.

Diz que não há qualquer documento que fundamente as opções políticas subjacentes aos mapas financeiros enviados e “esconde o mapa de receitas previstas para o próximo ano”.

“O PS tem um compromisso de rigor e responsabilidade assumido com os eleitores que é incompatível com a análise superficial das matérias em apreço, pelo que não pode, nestas circunstâncias, pronunciar-se sobre o orçamento municipal para 2021, ao contrário do que tem sido prática deste Partido em anos anteriores - sempre que nos é dado prazo razoável - dado que nunca se furtou a cumprir a sua função e compromisso com os eleitores de, em normalidade democrática, assumir as suas considerações e propostas sobre a gestão do município de Ílhavo”.

A autarquia esclarece que "cumpre, e sempre cumpriu, os pressupostos e os princípios que estão contemplados na legislação em vigor" quanto ao estatuto da oposição.