Ílhavo: Assembleia Municipal pede revisão da posição da autarquia sobre passes escolares. João Campolargo diz que legalidade é princípio inviolável.

2023-02-14 09:42

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João Campolargo reafirma que o sistema de passes escolares precisa de entrar no domínio da legalidade.

Confrontado com as queixas de PSD e PS que lamentam o sobressalto provocado por uma carta da Câmara de Ílhavo enviada aos pais e informar que a lei não garante esse direito a quem reside a menos de 3 kms da escola, o autarca reafirmou o que já tinha dito aos pais em reunião realizada na semana passada.

Alerta que não pode pagar por serviços que, em muitos casos, não realizados.

O tema esteve em debate na sessão da Assembleia Municipal.

A bancada do PSD lamentou a comunicação que anunciava o corte.

Sara Fernandes, membro da bancada do PSD e presidente da secção concelhia de Ílhavo da Juventude Social Democrata (JSD Ílhavo), diz que a carta não era clara e chegou a meio de um ano letivo.

A deputada municipal diz que faltou “transparência” e “clareza” numa carta que assumiu “forma legalista e hermética” para retirar apoio às famílias (com áudio)

Sara Fernandes questionou o executivo liderado por João Campolargo sobre as razões que levaram ao corte e quis saber quanto é que a autarquia vai poupar com a retirada de benefícios.

E defendeu uma tese sobre a lei que não impede, segundo a deputada, o apoio ao transporte também para quem reside a menos de 3kms da escola.

A mesma linha foi seguida pela bancada do PS.

Pedro Martins lembra que nada impede a autarquia de poder apoiar os transportes (com áudio)

João Campolargo diz que a melhor resposta ao problema está na forma como o PSD levantou a questão.

Assumiu a visão "legalista" para por na ordem um sistema que não tem dados fiáveis sobre o recurso às viagens financiadas (com áudio)