Descentralização de Competências com 'apoio total' em Vagos.

2019-01-17 17:46

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A maioria Social Democrata em Vagos recebeu apoio do PP às decisões sobre a Descentralização de Competências.

No plano da Comunidade Intermunicipal, as áreas do Turismo e dos Fundos Comunitários e Captação de Investimento são assumidas em 2019. Quanto à Justiça e as Associações de Bombeiros são áreas que ficarão adiadas.

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro já decidiu quais os primeiros pacotes da Descentralização de Competências que está disponível para assumir em 2019 e os que ficam adiados.

Decisões tomadas em sessão extraordinária na sede da CIRA, no dia 4 de janeiro de 2019, para deliberar sobre o processo de Descentralização, em desenvolvimento com a publicação de vários diplomas legais.

Agora as votações passam pelos municípios. Vagos assume a área das vias de comunicação e do património.

Silvério Regalado justifica a decisão de assumir competências no domínio das vias de comunicação e da gestão do património imobiliário público por se tratar de áreas de “superior interesse dos vaguenses”.

João Domingues, Vereador eleito pelo PP, deu razão às teses da maioria. Diz que é bom seguir com prudência numa áreas em que não há certezas sobre dinheiros. (com áudio)

No caso dos Bombeiros ainda há dúvidas quanto à reforma institucional ao nível da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Silvério Regalado, que lidera a pasta da Proteção Civil a nível regional, já explicou que "falta estabilidade" neste setor. E lamenta que a 'Educação' esteja "mais atrasada". (com áudio)

Onze autarcas de 11 municípios vão agora debater nas reuniões de Câmara a proposta e até final do mês deverão comunicar as decisões à CIRA. Segue-se uma reunião da Assembleia Intermunicipal para votar a decisão final e enviar a informação à Direção Geral das Autarquias Locais.