As propostas do PSD no âmbito do Programa Nacional de Reformas motivaram esta segunda-feira reuniões do seu grupo parlamentar com responsáveis de dois setores no distrito – a Justiça e a Economia. Os deputados reuniram-se com o conselho de gestão da Comarca de Aveiro e com a Associação Empresarial de Águeda, para uma auscultação dos diversos agentes e uma exposição do essencial das 222 propostas que o partido apresentou no âmbito do referido programa. “O nosso programa de reformas era substancialmente mais ambicioso do que o governo apresentou. Assumimos um compromisso reformista para o país, vertido em 222 propostas, uma boa parte das quais não foram acolhidas. Mas fizemos o nosso trabalho” – explicou António Topa, coordenador do grupo de deputados do PSD/Aveiro. O parlamentar social democrata fez um balanço “positivo” das reuniões mantidas, “porque delas levamos um conjunto de possibilidade de melhoria, neste caso nas áreas da Justiça e da Economia, que abordaremos em sede própria”. Para António Topa, “a política faz-se em contacto com os diversos agentes, que, melhor do que ninguém, vivem por dentro a realidade dos setores que representam”. No caso do setor económico, os responsáveis da Associação Empresarial de Águeda (AEA) diagnosticaram três possibilidades de melhoria – as acessibilidades, o custo da energia e o chamado IVA de caixa. A tão ansiada ligação rodoviária do concelho à sede do distrito, e, por consequência, aos grandes eixos viários, mantém-se entre as prioridades do setor, a braços com dificuldade para escoar a sua produção. Águeda tem forte implantação do setor das cerâmicas, particular consumidor de energia, em função do método de fabrico. Um dos preços da energia mais elevados da Europa, associado ao IVA de 23 por cento representam uma grande fatura nos custos de produção. A capitalização das empresas e o IVA de caixa – que obrigaria ao pagamento do imposto apenas no ato de liquidação da fatura – estão entre outras prioridades elencadas pela AEA. No que toca ao setor da Justiça, é a falta de funcionários a dominar as preocupações. Estima-se que estejam em falta 90, num total de 480, em toda a comarca, sendo que só em Santa Maria da Feira seriam necessários 19, enquanto Oliveira de Azeméis carece de nove. Apesar destes números, há uma redução de pendências, mesmo com um maior número de entradas, o que é atribuído à capacidade de trabalho dos funcionários. Outra lacuna notada tem a ver com a dispersão dos serviços, uma vez que, enquanto há comandas distritais da GNR e da PSP, a Polícia Judiciária divide-se entre as diretorias do norte e do centro, o mesmo se passando com o Instituto de Medicina Legal ou a fiscalização das questões relacionadas com a Segurança Social.
