Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, Filipe Neto Brandão, Rosa Maria Albernaz, Porfírio Silva, Carla Tavares e António Cardoso entregaram na Assembleia da República um projeto de resolução que visa aprovar uma recomendação ao Governo para a conclusão da implementação das medidas mitigadoras relativas ao transporte e armazenamento de coque de petróleo no Porto de Aveiro e a monitorização da qualidade ambiental.
Os deputados do PS defendem que deve ser procurada a manutenção de “um justo equilíbrio” entre a atividade económica e industrial desenvolvida e a qualidade de vida dos habitantes da Gafanha da Nazaré.
Na iniciativa dos deputados é feito um enquadramento sobre a importância do porto para a atividade económica mas também é relevado o fator ambiental para os mais de 15 mil habitantes da cidade. “Ainda que não considerado oficialmente, em conformidade com os regulamentos em vigor, mercadoria de risco para a saúde humana, a verdade é que a emissão difusa de poeiras para a atmosfera está associada ao incremento de doenças respiratórias várias, cujas consequências, no limite, permanecem por apurar”.
Os incómodos surgem como evidência e os deputados não escondem que esse é um lado importante. “São, pois, manifestos os riscos que advém para as pessoas, bem como para os seus bens, que frequentemente se vêm afectados pelo pó preto que, à vista de todos, o vento transporta dos depósitos a céu aberto sitos no cais para junto das habitações”, afirmam os deputados proponentes.
Os socialistas lembram ainda que, no início de 2015, após denúncia pública, se constatou que o depósito e transporte de coque de petróleo, por parte da empresa exploradora, decorria “sem a devida licença”, apurando-se ainda que o respetivo pedido de licenciamento havia sido submetido já após o início daquela atividade, o que levou aliás o anterior Governo a anunciar a possibilidade de instauração de um processo de contraordenação à empresa responsável. Processo que terminou sem qualquer penalização.
Em nota divulgada esta quarta, ficam elogios à ação da Associação para a Defesa dos Interesses da Gafanha da Nazaré que anunciou para breve a construção da barreira eólica capaz de evitar a propagação das poeiras de petcoke, bem como da implementação de uma estação de monitorização da qualidade do ar na envolvente do porto de Aveiro.
Os deputados defendem que o Governo “proceda ao acompanhamento da situação, diligenciando, em articulação com as entidades competentes, pela conclusão das obras de implementação das medidas mitigadoras relativas ao armazenamento e transporte de coque de petróleo, bem como de monitorização da qualidade ambiental da envolvente no porto de Aveiro”.
