Câmara de Ílhavo recebeu cerca de 800 requerimentos de apoio social em 2015.

2016-01-21 10:12

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O Executivo Municipal de Ílhavo tomou conhecimento do balanço da ação do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados. No ano de 2015 deram entrada um total de 799 requerimentos, sendo que 375 se reportaram à área da Ação Social Escolar, 227 a apoio para pagamento de fatura de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, 153 a apoio ao pagamento de renda de casa do mercado privado, dois dizem respeito à realização de obras para melhoria das condições de habitabilidade e dois para pagamento de quotas de condomínio de habitação social.

Em comparação com 2014, o ano que passou fica marcado por um acréscimo de 71 deferimentos, que envolveram 630 famílias e totalizaram um investimento da Câmara Municipal de Ílhavo de 87 mil euros. Segundo nota da autarquia, o aumento de 24% face a 2014 fica a dever-se às últimas alterações do Regulamento deste Fundo Municipal que permitiram o aumento de famílias apoiadas, mas também o montante do apoio.

Existem ainda outras medidas no âmbito do Fundo, tais como a comparticipação na tarifa de suspensão e reinício da ligação dos serviços de água e saneamento, comparticipações em situações pontuais, excecionais e em situação de crise, orientação e encaminhamento de candidaturas para programas governamentais de apoio habitacional, a realização de projetos-tipo para autoconstrução e a realização de projetos e acompanhamento de obras para indivíduos portadores de deficiência físico-motora, apoio na formulação de pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de obras particulares, redução das taxas devidas pela emissão dos alvarás de obras de construção, reconstrução, alteração ou ampliação e apoio na procura ativa de emprego e/ou na criação do próprio emprego.

O regulamento atualizado prevê a introdução de novas medidas como a comparticipação em empréstimo bancário para a aquisição de habitação, a redução das taxas devidas pelo ingresso ou frequência nos equipamentos desportivos ou culturais, a redução das taxas devidas pela frequência no Programa das Férias Divertidas e os Produtos de Apoio a pessoas portadores de deficiência ou em situações de dependência.