Câmara de Aveiro: Troca de acusações na discussão sobre a Revisão do PDM em Aveiro.

2019-11-20 16:07

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O Presidente da Câmara de Aveiro acusou, esta tarde, o PS de “falta de seriedade” e agir de forma “politiqueira” na participação pública do Plano Diretor Municipal (PDM).

Ribau Esteves falava na reunião pública extraordinária, esta quarta-feira, na aprovação da versão final do documento que passou com os votos contra do PS.

Posições assumidas em torno do projeto para o Rossio foram o gatilho para o autarca apontar o dedo ao “alinhamento” do principal partido da oposição com movimentos organizados que contestam o projeto do estacionamento subterrâneo.

Muitas sugestões repetiram-se quase “textualmente” num alinhamento que o autarca considera deliberado.

Manuel Sousa (PS) diz que a Câmara deveria ter levado em atenção as reclamações dos cidadãos e deu como exemplo o projeto para o Rossio entre outros assuntos prementes.

Não esconde que o Rossio é um problema nas mãos da maioria e avisou para as alterações climáticas.

Exemplificou, ainda, com reclamações não atendidas em São Bernardo. E não vê motivo para “pressas” desafiando a autarquia a maturar a reflexão sobre a revisão (com áudio)

Ribau Esteves assume as decisões políticas que, segundo o autarca, "obedeceram a um trabalho rigoroso" da Câmara Municipal.

E apontou o dedo ao PS em posições que denotam “falta de informação”.

Num dos exemplos abordados, o autarca fala sobre uma das áreas com mais reclamações na freguesia de São Bernardo.

A ocupação de terrenos nas traseiras da Junta, no centro cívico, deixa de prever construção para dar lugar a um parque urbano (com áudio)

Os vereadores foram informados da fase de consulta pública.

Foram entregues na autarquia 177 participações formais, das quais 78 (44%) foram aceites, 58 (33%) reprovadas e 41 (23%) consideradas sem aplicação no âmbito da Revisão do PDM.

Estas participações juntaram-se às 42 do processo de participação pública no início da Revisão do PDM, das quais foram aceites 17 (40%), não foram aceites 12 e 13 não têm aplicação.

A maioria das participações que não foram aceites respeitam, segundo a autarquia, a “incompatibilidades com a condicionante REN”.

E mesmo as que foram aceites pela autarquia foram negociadas com entidades que tutelam Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional tendo algumas sido chumbadas.

O processo segue para aprovação em sede de Assembleia Municipal no final desta semana.

A reunião desta manhã deliberou aprovar a nova Carta Educativa do Município de Aveiro e vários Estudos Urbanísticos de diferentes áreas do Município como forma de abordar em pormenor à ocupação do território.

Num desses documentos, referente à Avenida Dr. Lourenço Peixinho, ouviram-se críticas do PS que vê esta abordagem com a capitulação da autarquia sempre que alguém transgride nas regras.

Ribau Esteves prefere declarar a “necessidade de resolução de problemas que se constituem como autênticos passivos urbanos”, deixando o exemplo do prédio com pisos ilegais na rua Engº Oudinot.

No caso do Estudo Urbanístico do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro é enquadrada a ampliação, a integração de um Pavilhão Multiusos e mudanças nas vias que servem o parque para lançar o eixo Aveiro-Águeda.

E esta alteração enquadra ainda a criação de áreas urbana com frente para este eixo rodoviário na zona Sul de Santa Joana (Quinta do Gato) e na zona Norte de São Bernardo.