BE quer redução da Taxa máxima de IMI.

2017-11-20 09:01

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O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de redução da taxa máxima de IMI para a habitação própria e o debate no âmbito do Orçamento de Estado poderá apresentar alterações ao regime em vigor.

Atualmente as autarquias podem fixar a taxa entre 0,3 e 0,45%. Em Aveiro a taxa está fixada em 0,45%. A proposta do Bloco desce esse limite para 0,4%. Caso venha a ser aprovada a proposta do Bloco tem um impacto imediato em Aveiro com a redução da taxa de IMI.

A proposta elimina ainda a possibilidade de autarquias com planos de resgate - como é o caso de Aveiro - de poderem aplicar taxas de IMI superiores ao intervalo definido no código do imposto municipal sobre imóveis.

“O executivo municipal PSD/CDS aumentou a taxa deste imposto da taxa mínima para a taxa máxima. Isto significou um imenso aumento dos impostos para os aveirenses. O Bloco de Esquerda lamenta que a direita em Aveiro continue no registo da austeridade e procura uma alternativa”.