Aveiro: PS alerta para eventuais desconformidades na revisão do Plano de Pormenor do Centro.

2023-03-20 10:15

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O PS de Aveiro quer saber se a maioria camarária vai levar a votação na Assembleia Municipal a proposta de revisão do Plano de Pormenor do Centro, sem alterações, por considerar que o argumento de “regularizar” situações que estavam ilegais relativamente a parcelas do PP pode configurar “desconformidades”.

Um dos objetos da revisão era esse enquadramento mas a oposição entende que é necessário prestar “esclarecimentos relativamente às situações ilegais referidas e se é intenção da Câmara levar à Assembleia Municipal a votação este plano com estas desconformidades ou se pretende corrigir a situação e re-submeter uma nova proposta sem estas ambiguidades”.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta de revisão do Plano de Pormenor (PP) do Centro, sustentando a sua oposição na forma como foi trabalhada a participação pública, a metodologia e os resultados.

Entendem que a consulta foi reduzida a “discussão administrativa” dos interesses de cidadãos e investidores, não mostra os valores globais relativos ao que já foi implementado e ao que é, agora, proposto, em todos os parâmetros urbanísticos sobre os quais recai a decisão de alteração e diz que não é claro ao “não tornar explícito um aumento médio do número de pisos, de 6 para 8, que efetivamente preconiza naquilo que vai para além das pré-existências”.