A Câmara de Aveiro assegura 1,8 milhões de euros para acordos de transferência de recursos e contratos interadministrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia.

Num modelo que merece nota positiva da autarquia, a cooperação com as Juntas é para manter.

Nos acordos assinados, esta segunda, com nove das dez Juntas de Freguesia, em cima da mesa está uma verba total de 1.8 milhões.

E há um extra de cerca de 300 mil euros para afetação a objetivos a definir durante o ano de 2022, visando a execução total da verba de 2.100.000€ inscrita no orçamento da CMA.

Ribau Esteves já explicou que esse extra tem em vista projetos em curso para três armazéns de Juntas (com áudio)

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências é feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.

O autarca de Aveiro assumiu que a Lei que regula as competências não tem merecido acordo dos municípios mas é o caminho que vai ser seguido e que é necessário aprofundar.

Hoje há competências já determinadas por lei e que competem às Juntas e outras que são negociadas por delegação das Câmaras Municipais (com áudio)

Reparações, qualificações e manutenções estão entre as ações que as Juntas estão cada vez mais a assumir na sua área territorial.

Entre os investimentos previstos pelas Juntas destacam-se o Parque Intergeracional da Quinta do Canha, em Aradas, com a segunda fase a garantir 20 mil euros, a Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia, que recebe 25 mil, a construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação de 2019 e 2021) que garante 20 mil euros.

A obra do armazém da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz (50.000€), um novo Parque Infantil das Barrocas (20.000€), a substituição da rede de água no Cemitério Sul de Aveiro (25.000€), a construção do Armazém da Junta de Freguesia de Oliveirinha (80.000€), a construção do Parque Infantil e Intergeracional das Quintãs (30.000€) e o armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação de 2019 e 2021) com 100.000€ representam alguns dos investimentos mais elevados.

Na lista de obras, São Bernardo assegura 20 mil para a requalificação do Edifício Sede da Junta de Freguesia.

São Jacinto continua fora destes acordos ainda com atenções na recuperação financeira da Junta.