Aveiro: Comunidade Intermunicipal com orçamento de 19,5 milhões.

2019-12-15 17:53

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A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro já definiu as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020.

No terceiro ano do mandato autárquico de 2017/2021, 2020 promete ser ano histórico para a CIRA com a defesa do Baixo Vouga e os transportes em destaque.

Será o ano da revisão do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro (Unir@Ria), fazendo ajustamento às novas realidades das alterações climáticas e ano de execução do Protocolo com a Associação ZERO no âmbito da gestão da Pegada Ecológica ao nível da Região de Aveiro.

O futuro da Polis, a gestão integrada e autónoma da Ria de Aveiro, o fim das portagens das autoestradas A17, A25 e A29 nos circuitos intra-NUT III da Região de Aveiro, entre outros, são temas que continuam a fazer parte da agenda.

As Grandes Opções do Plano 2020 assumem um volume de investimento de 18.8 milhões de euros num orçamento de 19.5 milhões.

Fundos Comunitários do Portugal 2020 e contribuições dos municípios são a fonte de receita a par de verbas das transferências do Orçamento do Estado.

A Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe, o projeto do Sistema de Defesa Primária do Baixo Vouga Lagunar, o projeto Educ@RA de combate ao abandono escolar e promoção do sucesso educativo, os vários projetos na área da Cultura e do Turismo com destaque para a Programação Cultural em Rede, a Promoção do Património Natural, Histórico e Cultural, com a “Grande Rota da Ria de Aveiro”, entre outros, dominam as apostas do próximo ano.

Os Municípios assumem que pretendem combater a extinção da Polis Litoral Ria de Aveiro para que prossigam as operações que tem em curso e o lançamento de uma operação “Polis 2”.

Como áreas de intervenção prioritária, os municípios assumem a Autoridade Regional de Transportes, com a gestão das competências descentralizadas dos transportes públicos de passageiros ao nível municipal e intermunicipal, com a gestão do concurso público internacional e o início da sua execução operacional; a Proteção Civil e Gestão da Floresta, com o desenvolvimento dos projetos definidos no PDCT-RA e o trabalho do Gabinete Técnico Intermunicipal e o “Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais”, com o início das obras dos pólos de Águeda, Aveiro e Ovar, e a preparação da sua gestão que vai assentar num trabalho de equipa dos médicos veterinários dos Municípios associados da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Região de Aveiro Digital, formação de funcionários, ampliação e qualificação do Hospital Infante D. Pedro e dos Hospitais de Águeda e Estarreja no quadro do Centro Hospitalar do Baixo Vouga; novas competência no âmbito do processo de Descentralização; gestão da Proteção Civil e da gestão sustentável da Floresta incluindo a construção de uma Central de Biomassa na Região de Aveiro; novo pacote de investimentos na Ria de Aveiro (“Polis 2”) e a sua gestão autónoma e descentralizada; Vias para a Competitividade que são as ligações rodoviárias assumidas como prioritárias no Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA); investimentos de defesa costeira e territorial; a Ligação Ferroviária Aveiro/Viseu/Salamanca; a gestão do Agrupamento de Centros de Saúde e o investimento na rede de cuidados de saúde primários, o fim das portagens nos circuitos intra-NUT III Região de Aveiro nas autoestradas A17, A25 e A29 são dossiês que continuam na agenda dos municípios na interação com o Governo.