Aveiro: Câmara avança para a resolução do Contrato de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de São Jacinto.

2021-07-01 09:53

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O Executivo Municipal de Aveiro reúne em sessão pública no dia que aprova o projeto de execução e decide a abertura do concurso público para qualificação urbana da zona entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa, com o valor base de 2.709.921,80€ e um prazo de execução previsto de nove meses.

Há várias obras na agenda de trabalhos para esta quinta-feira com concursos públicos para a "Requalificação e Ampliação da Escola Básica dos Areais", "Requalificação e Ampliação da Escola Básica do Bonsucesso" e "Requalificação Urbana da Avenida 25 de Abril".

A Câmara de Aveiro prepara-se para submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização, a resolução do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de São Jacinto.

Esse acordo foi assinado a 26 de Fevereiro mas a autarquia prepara-se para quebrar o vínculo e explicar as razões dessa decisão.

A gestão de António Aguiar, eleito pelo PS, estará no centro deste debate. 

Isso significa a reversão das competências transferidas para a Junta de Freguesia de São Jacinto por via do Auto de Transferência de Recursos acordado na mesma altura.

Outros dos temas do encontro desta tarde é o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas. 

A reunião começa mais cedo do que é habitual com início dos trabalhos às 14h00 no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mantendo o seu caráter público e com audição do público às 15h30.