Aveiro: Autarquia quer parque de campismo de São Jacinto desocupado até final de Outubro.

2022-08-16 08:20

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A Câmara de Aveiro já anunciou, publicamente, o encerramento do Parque de Campismo de São Jacinto.

Depois do resgate da gestão, com a Rescisão Unilateral do Protocolo de Delegação de Competências, aprovada em reunião de Câmara (21 de Julho) e Assembleia Municipal (29 de Julho), a autarquia deixa aviso público para evitar apanhar de surpresa os utilizadores.

No aviso público, a Câmara lembra que a Junta de Freguesia de São Jacinto tem até 31 de outubro deste ano para garantir “a plena desocupação do Parque de Campismo (de pessoas, autocaravanas, roulottes, tendas, qualquer outro tipo de estruturas fixas privadas, seus concessionários e outros)” sendo que no dia 1 de novembro a Câmara procede ao encerramento do parque “providenciando de imediato a execução de uma operação de limpeza e remoção total de materiais que estejam no referido Parque”.

O objetivo é “promover a regularização” da estrutura que, segundo o Município, está em “situação de ilegalidade e de risco para pessoas e bens pelo mau estado das redes de distribuição de energia elétrica e de combate a incêndios, entre outras patologias”.

Avisa ainda para compromissos que sejam assumidos durante este período devem ser tratados com a Junta de Freguesia.

“O Município de Aveiro também decidiu não assumir qualquer posição contratual que a entidade gestora detenha com terceiros, sendo que a Junta de Freguesia de São Jacinto vai continuar a gerir o Parque de Campismo de São Jacinto até ao dia 31 de outubro de 2022, pelo que qualquer questão respeitante a esses contratos tem de ser tratada com a Junta de Freguesia de São Jacinto”.

Com a entrada em obras será concretizado um projeto de reabilitação e licenciamento visando a reabertura “com novas regras de acesso e utilização e uma nova gestão”.