Aveiro: Autarquia dá nota positiva a mecanismos de ordenamento do território.

2021-03-05 09:28

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Aveiro regista evolução ao nível da dinamização económica e reabilitação urbana.

A reunião de Câmara desta semana ficou marcada pela aprovação do Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território do Município de Aveiro (REOT), seguindo-se agora um período de 30 dias de consulta pública, período após o qual se procederá à necessária discussão em sede da Assembleia Municipal.

Este relatório traduz a avaliação que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) realiza permanentemente sobre a concretização da sua política de ordenamento do território e urbanismo, bem como as dinâmicas sociodemográficas e económicas do Município.

A Câmara entende que há propósito da revisão que estão a ser cumpridos como a reabilitação urbana.

Essa “maior intensidade na reabilitação urbana” estará associada, segundo a autarquia, não só à forte dinâmica do setor do turismo como também dos incentivos fiscais que surgiram neste período e à reabilitação urbana em espaço público.

O Município realçou ainda o nível de execução do plano de investimentos definido no PDM. Fala em “elevado nível” de desenvolvimento no que respeita à sua execução.

Na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou abrir o procedimento de revisão do Plano de Pormenor (PP) do Centro (zona da Fonte Nova) e o seu período de participação pública pelo período de 15 dias úteis.

Foi aprovado o relatório de monitorização e controlo do Plano de Pormenor de Parte (PPP) da Zona Industrial de Cacia, que tem como objetivo avaliar e controlar os efeitos significativos no ambiente decorrente da execução do Plano.