Aveiro: Autarquia aprova delegação de competências. São Jacinto garante 40 mil euros.

2024-01-26 11:29

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Aveiro aprovou os Contratos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia para 2024.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a autarquia disponibiliza 1.1 milhões de euros a dividir pelas dez Juntas de Freguesia do Município.

Os valores disponibilizados referem-se a diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações, construção de passeios, manutenção de parques infantis, polidesportivos, fontes, fontanários e tanques, manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, várias obras em todas as Freguesias, destacando-se pelo valor financeiro, a construção de edifícios polivalentes e de armazenamento logístico das Juntas de Freguesia e Glória Vera Cruz e de Santa Joana.

Na mesma Reunião o Executivo Municipal deliberou aprovar o Auto de Transferência de 2024, com a Junta de Freguesia de São Jacinto, no valor global de 40.686,90€, para gestão e manutenção de espaços verdes (14.000€) e para limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros (26.686,90€), utilizando os mecanismos de transferência financeira definidos na legislação da Descentralização.

O valor total das transferências financeiras da CMA para as dez Juntas de Freguesia do Município neste ano de 2024 é de 2.270.000€.