Maioria expressiva a favor da descentralização de competências na saúde em Aveiro.

A Assembleia Municipal de Aveiro deu luz verde ao acordo estabelecido com o Ministério da Saúde e a autarquia fica com caminho aberto à gestão do setor a partir de 2024.

Edifício e auxiliares passam a estar sob gestão da autarquia, enquanto a gestão de pessoal médico e de enfermagem mantém-se na esfera do Ministério da Saúde.

Ouviram-se críticas de BE e PCP quanto ao futuro do setor nas mãos de autarquias locais.

Alegam que a coesão territorial fica em causa e que o futuro do SNS pode ser incerto.

António Nabais (PCP) diz que a resposta deveria estar no Governo e na valorização de carreiras e no reforço de meios.

Rui Faria, do BE, diz que num país a várias velocidades, a descentralização vai agravar disparidades (com áudio)

PAN e Chega revelam esperança de que este seja um mecanismo que permita qualificar a prestação de cuidados de saúde.

O PS encontra “boas notícias” no horizonte.

Francisco Picado afirma que este é um passo positivo por permitir abertura de um novo ciclo ao nível da organização do sistema, reabilitação de património e uma gestão de proximidade.

Mas avisa para as dificuldades que a gestão deste setor carreta (com áudio)

O PP defende que o acordo é positivo por permitir respostas para vários problemas que se arrastavam ao longo dos anos de que é emblemático o antigo centro de saúde mental.

A bancada do PSD diz que a descentralização na saúde fica como processo exemplar e que deveria "contagiar" outros membros do Governo para acabar, por exemplo, com o arrastamento do dossiê dos terrenos da antiga lota.

O autarca de Aveiro respondeu aos partidos de esquerda com o argumento de que a descentralização permite aumentar a transparência.

E avisou que em caso de incumprimento estará preparado para devolver competências e colocar o Ministério em Tribunal.

Rbau Esteves lembrou que este mecanismo de proximidade permite responsabilizar poderes depois de anos em que a incapacidade do Estado era tapada pelo esforços de Juntas e Câmaras (com áudio)