O Presidente da Assembleia Municipal de Ílhavo defende que há margem para valorizar as Assembleias Municipais e garantir mais autonomia ao órgão.

Paulo Pinto Santos falou no recente encontro promovido pela Associação Nacional de Assembleias Municipais, em Vale de Cambra, no âmbito do roteiro “ANAM em diálogo”.

O projecto de proximidade, lançado em 2019, reuniu em Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, com autarcas locais, em especial Presidentes de Assembleias Municipais do distrito.

O Presidente da Assembleia Municipal de Ílhavo considera que o futuro deverá passar por uma “mudança do paradigma do poder local, nomeadamente no que diz respeito a valorização do papel e da estrutura do órgão deliberativo e da sua autonomia financeira organizacional e política, bem como a alteração à legislação eleitoral local”.

Para Paulo Santos as Assembleias Municipais, “para além da ação meramente fiscalizadora da ação dos executivos municipais, deveriam ver alargadas as suas competências e atribuições verdadeiramente na vertente das políticas económicas, fiscais e desenvolvimento territorial”.

Em foco estiveram questões como a autonomia e valorização das Assembleias Municipais, em especial as crescentes dificuldades relacionadas com o exercício do poder deliberativo, o qual encontra na actual lei algumas limitações.

Um dos temas recorrentes e que voltou a estar em debate em mais uma sessão da “ANAM em Diálogo”, foi a autonomia e a capacidade das Assembleias Municipais exercerem a sua função de fiscalização.

A ANAM quer mais sessões por ano para debater a vida municipal.

Autarcas deram testemunho da insuficiência de ter cinco sessões com agendas extensas para cumprir.

A este respeito Albino Almeida, Presidente da ANAM confessa que “têm sido estabelecidos inúmeros contactos com o governo no sentido de passar a mensagem de que é impossível fiscalizar um município com apenas cinco sessões por ano. Fazemos a capacitação porque as realidades mudaram, como é exemplo o ultimo encontro do CVEL (Centro de Valorização do Eleito Local) que incidiu no papel do ROC (Revisor Oficial de Contas) nos municípios. Temos de perceber que não temos todos a mesma capacidade de análise de cálculos”.

José Pinheiro, Presidente da Câmara de Vale de Cambra e anfitrião deste encontro, considera que apesar dos constrangimentos existentes e das dificuldades sentidas em cada um dos municípios, em especial naquele em que preside ao executivo, há que ter “um espírito de serviço à comunidade e não ter medo do que ai vem”.

Para o autarca existem inúmeros desafios como o Portugal 2030 que constitui uma oportunidade para os municípios.

“Se houver uma correta articulação entre os municípios e as comissões de coordenação, as quais têm hoje têm um papel muito reforçado naquilo que são as suas competências, os territórios terão uma oportunidade interessante se desenvolverem”, esclarece.

Sobre a autonomia, autarcas defendem meios para evitar que o sistema dependa da “simpatia” dos presidentes de Câmara.