Tribunal dá razão à Câmara de Aveiro no processo contra o novo PDM.

2020-02-27 17:46

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) deu conhecimento ontem da sentença que considerou improcedente a providência cautelar interposta David Iguaz contra a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a nova Carta Educativa do Município de Aveiro, dando assim razão à oposição apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA).

A Juíza titular do processo "considerou como válidos um conjunto de argumentos apresentados de forma extensa e clara pela CMA sobre a validade dos processos de Revisão do PDM e da Carta Educativa, aguardando-se agora que a sentença proferida transite em julgado".