Quercus desiste de processos judiciais contra o PCI.

2017-01-06 08:20

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O Núcleo Regional de Aveiro da Quercus assume que desistiu dos processos judiciais contra o Parque da Ciência e Inovação por não ter condições para suportar os custos judiciais.

A Associação Nacional de Conservação da Natureza faz o anúncio no dia de balanço às questões ambientais de 2016 e no momento em que estão a terminar as obras para a ativação do PCI.

Selecionou o que entendem ser os melhores e os piores factos do ano colocando o Parque de Ciência e Inovação na “lista negra”.

Lembra que 2016 marcou a desistência dos processos judiciais que, “por serem caros e demorados, acabam por defender as especulações imobiliárias e as negociatas”.

A Quercus diz que para a história fica uma parceria público-privada que “promove ilegalidades” e “deixa uma nódoa irreversível na paisagem da área classificada da Ria de Aveiro”.

Na lista de factos negativos, a Quercus destaca o elevado número de incêndios que deflagraram no distrito de Aveiro e que destruiu milhares de hectares de floresta. E lamenta que o Governo ainda não tenha revogado o regime de arborização.

Deixa ainda críticas às autarquias que tendo obrigação legal de elaborar e cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal, “continuam a negligenciar a sua aplicação e o cumprimento das ações definidas para a defesa da floresta”.

Nota negativa para os impactes nefastos da implementação do regime de arborização por destruir a floresta autóctone; para as podas abusivas e destruidoras; para a expansão de espécies exóticas; para as descargas poluentes que afetam nos rios e ribeiras e para a sobreexploração dos recursos e captura ilegal na Ria de Aveiro.

De positivo a Quercus destaca projetos ambientais como o “Cabeço Santo”, onde se envolveu e ações de divulgação em diversos eventos nacionais e iniciativas de carácter pedagógico e educativo em instituições de ensino da região.

A adesão de mais uma autarquia do distrito de Aveiro ao manifesto "Autarquia sem Glifosato" (Junta de Freguesia de Couto de Esteves); o simpósio “Turismo, Sustentabilidade e Desenvolvimento” em Sever do Vouga; os eventos de promoção e valorização do património natural na NaturRia (Murtosa) e na Pateira de Fermentelos (Águeda); a comemoração do EuroBirdwatch 2016 e a aquisição de uma área junto à Pateira de Fermentelos surgem como destaques positivos do ano.

Foi um tempo marcado pela expansão das parcerias estabelecidas entre o Núcleo Regional de Aveiro e várias associações regionais, nomeadamente o Colectivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Cidadãos da Coutada, o Movimento Terra Queimada, a Quinta Ecológica da Moita, a Associação Charcos e Companhia, a ADACE, o Movimento CiclaAveiro, os Escoteiros de Aveiro e o Agrupamento de Escuteiros de Travassô.

Nota positiva, ainda, para a actuação do SEPNA da Guarda Nacional Republicana. “A articulação entre a Quercus e o SEPNA tem sido muito importante para a identificação e acompanhamento dos crimes ambientais no distrito. É urgente dotar este serviço da Guarda Nacional Republicana de mais meios humanos e materiais necessários para o cumprimentos da missão e dos objetivos definidos”.

Nas perspetivas para 2017 a Quercus espera que as autarquias encontrem alternativas aos herbicidas nos espaços públicos, espera por melhoria das condições da Linha do Vouga; a alteração das políticas públicas para a floresta e “mais e melhor investimento na sensibilização para a Conservação da Natureza”.

“Mais investimento por exemplo na Educação e Sensibilização Ambiental a desenvolver nas Áreas Protegidas, seria um passo essencial para a mudança de comportamentos e atitudes e, dessa forma, constituiria uma oportunidade de sensibilizar e informar a população para a importância da Conservação da Natureza”.

O Núcleo Regional de Aveiro destaca como exemplares investimentos e iniciativas realizadas pelas autarquias de Águeda, Arouca, Castelo de Paiva, Murtosa e Sever do Vouga.