Petições sobre temas da saúde debatidas no Parlamento.

2018-03-22 11:22

Tópicos: 

Categoria: 

Concelho: 

A petição “adoção de medidas contra o eventual encerramento do atendimento complementar do Centro de Saúde de Sever do Vouga”, criada na sequência da redução temporária do horário de funcionamento (20h00/23h00) do Centro de Saúde, chegou à Assembleia da República.

No âmbito da audição do primeiro peticionário, a 15 de março, foi também ouvido o vice-presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, Almeida e Costa, que renovou o compromisso da autarquia em exigir melhores condições de saúde no concelho.

“Vamos continuar a lutar pelos direitos das nossas gentes com recurso a todos os meios disponíveis ao nosso alcance”, garantiu Almeida e Costa, que se fez acompanhar pelos vereadores Raul Duarte e Elisabete Henriques.

Impossibilitado de estar presente, por motivos de saúde, o presidente da Câmara Municipal, António Coutinho, manifestou a sua preocupação e solidariedade com a causa.

Recorde-se que, a 6 de dezembro, o Centro de Saúde de Sever do Vouga sofreu uma redução de horário, no período das 20h00/23h00. Uma medida temporária, de acordo com o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Baixo Vouga, relacionada com a falta de recursos humanos, uma vez que os profissionais atingiram a idade limite para o serviço noturno.

A comitiva, formada pelo primeiro peticionário, Artur Arede, a subscritora Elga Martins e pelos três elementos do Executivo Municipal, explicou de forma pormenorizada a necessidade de repor o horário de funcionamento do Centro de Saúde, entre as 20h00 e as 23h00, e ainda defendeu a importância do seu alargamento, das 23h00 às 8h00, como acontecia até o ano de 2007, quando o Serviço de Atendimento Permanente era uma realidade no concelho.

“O que está em causa é o direito à proteção da saúde. Não podemos permitir que continuem a tratar o interior desta forma, com a retirada sucessiva de serviços. O encerramento do Serviço de Atendimento Permanente foi um erro que urge corrigir. Os severenses têm o direito de serem atendidos em Sever do Vouga em vez de se deslocarem para o Hospital de Aveiro, onde muitas vezes esperam horas para serem (mal) atendidos”, afirma o autarca, recordando que o Município já provou ter razão em outras áreas, como foi com o Tribunal em que o funcionamento justifica a sua reabertura.

Outra petição que esteve em foco é a referente ao hospital de Ovar.

A Petição "Por um Hospital de Ovar de Qualidade, de Proximidade e com Autonomia", que recolheu mais de 7300 assinaturas no ano passado, foi também debatida. Os primeiros peticionários foram convocados para um audição Comissão Parlamentar de Saúde, na Assembleia da República. Recorde-se que a petição foi entregue no passado dia 10 de Julho.

Na reunião estiveram presentes os primeiros peticionários, Maria Helena Silva (coordenadora técnica  do Hospital de Ovar), Miguel Jeri (médico) e Carlos Jorge Silva (investigador), bem como os representantes dos Grupos Parlamentares: António Topa, do PSD e também Relator da Petição; Diana Ferreira do PCP e Moisés Ferreira do BE. Nem PS nem CDS se fizeram representar.

Miguel Jeri justificou o porquê das principais reivindicações dos peticionários: a não integração do Hospital numa eventual ULS Entre Douro e Vouga proposta pelo governo; o estudo para a reposição de um Serviço de urgência Básico; as obras no Bloco Operatório e a integração dos profissionais em situação de precariedade nos quadros do Hospital, alguns com quase 20 anos de casa.Maria Helena Silva, trabalhadora do Hospital há quase 40 anos, adiantou dados mais concretos ilustrando o subfinanciamento a que tem sido votado o Hospital, sendo que desde 2014 este sofreu um corte de cerca de 40% no seu orçamento, aquando da tentativa de passagem para a Misericórdia (que no final não se veio a verificar).

Realçou ainda a importância da integração dos profissionais precários e da importância fundamental ao funcionamento da instituição.

Carlos Jorge Silva descreveu ainda as dificuldades que a população tem no acesso ao atendimento urgente, dada a rede de transportes públicos para o Serviço de Urgência (SU) da Feira ser “extremamente limitada”, a que acresce o facto de este SU “estar constantemente sobrelotado e com tempos de espera incomportáveis”.Diana Ferreira, do PCP, manifestou o seu apoio a todos os pontos expostos, avançando que no final do ano passado o PCP apresentou um Projecto de Resolução na AR com as reivindicações da petição. Moisés Ferreira, do BE, manifestou o se apoio aos objectivos da petição e manifestou a intenção do respectivo Grupo Parlamentar de apresentar uma iniciativa que acompanhe as reivindicações aquando da discussão da petição em plenário.

António Topa, do PSD, manifestou o seu acordo com vários dos pontos da petição e justificou o voto do PSD contra os pontos relativos à ULS EDV, alegando que à data da discussão não se conheceriam todos os contornos desta integração.