Ílhavo: Autarquia diz que alargamento da área de exploração de ostras viola Plano de Aquicultura.

2019-09-04 11:29

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A Câmara de Ílhavo afirma que o alargamento da área de exploração de ostras no canal de Mira viola os pressupostos constantes no Plano de Aquicultura para as Águas de Transição e pede esclarecimentos à direção geral de recursos naturais.

Questiona a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos sobre o processo de alargamento da área de exploração de Ostras que tem sido contestada pelos pescadores e mariscadores da ria.

O Plano de Aquicultura para as Águas de Transição foi recentemente aprovado e apresentado publicamente no Museu Marítimo de Ílhavo, a 5 de junho de 2019.

Ílhavo faz parte da Comissão de Acompanhamento desse Plano, como representante das entidades do Município de Ílhavo e também da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, e conclui que o Título de Atividade atribuído ultrapassa os limites da área prevista e definida para exploração de aquicultura no Canal de Mira.

A entidade denominada “Lugar das Ostras” tem em curso o pedido de alargamento da área mas enfrenta a crítica de diferentes entidades que notam a ria congestionada na mesma área entre a Gafanha da Encarnação e a Costa Nova.

Fernando Caçoilo explica que não recebeu todos os elementos do processo e entende como abusivo que a Direção Geral de Recursos Naturais valide o alargamento em posições da autarquia sobre servidões administrativas e outras condicionantes.

O autarca é taxativo e diz que a área de exploração proposta vai para lá dos limites definidos no Plano de Aquicultura.