No atual contexto de crise no âmbito da saúde pública e, concretamente na sequência da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, a Polícia de Segurança Pública (PSP) já tem no terreno o dispositivo policial que delimita a área, em colaboração com as 'Forças e Serviços' de segurança, pedindo a todos "o estrito cumprimento dos termos da declaração de calamidade evitando a multiplicação das vias de transmissão ativas, nomeadamente não realizando deslocações para ou atravessando o município". O incumprimento das regras decretadas ou das ordens emitidas constitui crime de desobediência.