A Direção Pedagógica do Instituto Duarte de Lemos (Águeda) também assumiu uma posição pública sobre a situação actual dos contratos de associação. Duas decisões governamentais recentes "criaram perturbação na nossa comunidade educativa e nas de 85 escolas com Contrato de Associação como o nosso. Contestamos a racionalidade de qualquer uma delas e mesmo a sua validade legal", é referido em comunicado. "A primeira decisão foi a de impedir crianças que residam fora das Freguesias mais próximas do IDL de acederam ao serviço público que prestamos". Esta decisão foi tomada no despacho normativo 1-H/2016 de 14 de Abril da Secretaria de Estado da Educação, "que entendemos ter um conjunto de contradições e oposições à própria Lei, que exigiam uma correção imediata", sublinham. No entanto, continuam, "a nossa principal objeção está no facto de, pela primeira vez desde o início dos Contratos de Associação em 1982, haver alunos que não podem aceder a este bem público que nós fornecemos à população por encomenda do Estado". "A segunda decisão foi a de rasgar contratos assinados com o Estado onde se estabeleciam o número de turmas que poderíamos constituir no 5.º e 7.º anos de escolaridade (inícios de ciclos de ensino), comunicando que só fariam contratos para turmas nestes anos de escolaridade caso as Escolas estatais estivessem cheias. Esta decisão (?) assume particular gravidade em relação aos alunos que se encontram no sexto ano de escolaridade e que serão obrigados a mudar de Escola a meio do seu percurso no IDL, situação que o Ministério da Educação tem pretendido iludir nas dúbias declarações que vai produzindo sobre esta matéria. Entendemos que os contratos assinados devem ser cumpridos na íntegra e lamentamos que se queira fazer passar a ideia de este eram inválidos". "A nossa existência tem sido pautada pelo amplo respeito pelas escolas vizinhas, pelas instituições concelhias e pela comunidade que servimos. Os nossos resultados demonstram a qualidade do trabalho feito, a aceitação do que oferecemos é bem medida pelos quase 600 alunos que nos procuram anualmente. Não tiramos nada a ninguém, as pessoas é que nos procuram, acreditamos porque fazemos um bom trabalho". Nestes quase 20 anos de existência, o IDL "nunca ameaçou a subsistência de qualquer Escola vizinha, tendo até contribuído para a melhoria permanente dos resultados dessas Escolas, ganhando toda a população aguedense com esse trabalho". "Nunca impedimos a capacidade de investimento nessas Escolas, têm sido amplamente intervencionadas pelo Estado e pela Autarquia e são hoje equipamentos de excelência. Nós tentamos acompanhar essa evolução com investimentos permanentes, mas com modestas capacidades financeiras comparadas com as do Estado. É um erro considerar que a ida contra vontade dos nossos alunos para outras Escolas vá resolver as suas dificuldades". O aumento de alunos na Escolas estatais contraria toda a retórica de dita defesa da escola pública, que se insurge contra os mega-agrupamentos e contra os 30 alunos por cada turma, defendendo a redução do número de alunos em ambas as situações". O IDL reforça ainda que "é bom esclarecer que não há duplicação de custos pela nossa existência, ao contrário do que diz o Ministro da Educação, porque as Escolas terão que contratar os profissionais suficientes para acomodar esses alunos e, todos o sabem, o que pesa são os custos com pessoal. Somos inclusive mais eficientes a fornecer este bem público se atendermos ao último estudo reconhecido do Tribunal de Contas, onde se demonstram as poupanças de 400€/ano por aluno nos Contratos de Associação em relação à escola estatal". "Recorreremos aos Tribunais para ver os nossos direitos legítimos respeitados, apelaremos aos responsáveis políticos para tomarem posição sobre os erros destas decisões. Esperamos que entendam sempre que nem estamos contra ninguém nem estamos para fechar ou ir embora, queremos apenas que contem connosco para servir todos sem exceção, venham de onde vieram".
