Zonamento e Coeficientes de Localização do IMI: Para o PS 'Fernando Caçoilo mentiu aos ilhavenses'.

2015-07-02 00:04

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O Partido Socialista de Ílhavo reafirma "repúdio pelo sucedido relativamente à discussão em torno da proposta de alteração do zonamento do território municipal e respectivos coeficientes de localização para cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis", refere em comunicado enviado à Redacção Terra Nova.

Para o PS "de acordo com comunicação escrita do Presidente da Câmara à Assembleia Municipal de Ílhavo a Câmara Municipal encetou negociações com a Autoridade Tributária com o objectivo de rever o zonamento e respectivos coeficientes de localização para cálculo do IMI, negociação essa que culminou em reunião ocorrida a 22 de Maio de 2015, na qual foram discutidos e acordados os critérios e propostas da Câmara Municipal de Ílhavo”. Segundo a dita comunicação escrita, a proposta de revisão da Câmara “aguarda a homologação através da Autoridade Tributária”.

O Partido Socialista de Ílhavo sublinha o seu lamento de que a proposta não seja do conhecimento dos Partidos da oposição, particularmente dos Vereadores do Partido Socialista. O PS/Ílhavo entende que "a proposta em causa, por dizer respeito a matéria que influencia significativamente os valores de IMI que cada munícipe paga, deveria ter sido debatida entre os diversos Partidos e dado conhecimento aos munícipes. Uma proposta com esta implicação na vida das pessoas não deve ser feita nas costas dos ilhavenses", vincam.

O Presidente da Câmara terá afirmado recentemente que esta “não é matéria para andar em discussão pública”, dado que “é assunto restrito porque decorrem negociações com a Autoridade Tributária no sentido de se chegar a uma proposta”.

O PS afirma que Fernando Caçoilo "mentiu à Assembleia Municipal e aos ilhavenses". "Resta saber, e o Partido Socialista de Ílhavo exige esclarecimentos, se Fernando Caçoilo mentiu na sua comunicação escrita à Assembleia Municipal, onde afirma que as negociações estão fechadas e existe uma proposta da autarquia a aguardar homologação; ou se mentiu nas declarações à comunicação social, quando afirmou que esta é matéria ainda em processo de negociação".

Adianta o PS que "certo é que, em qualquer dos cenários, um deles corresponde a uma mentira do Presidente da Câmara Municipal. Facto que é lastimável e grave, por configurar uma falha gravosa ao compromisso do Presidente da Câmara em honrar o desempenho das suas funções com lealdade perante os ilhavenses".