Ribau Esteves reconhece "peso" dos autarcas na gestão dos municípios.

2018-11-28 09:53

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O presidente da Câmara de Aveiro e vice presidente da Associação Nacional de Municípios partilha das conclusões do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos que conclui existir excesso de poder dos presidentes de Câmara.

Ribau Esteves diz que essa posição dominante resulta da lei e os partidos ainda não conseguiram alterar o quadro legal.

"Nós temos um mecanismo legal que, de facto, não possibilita uma fiscalização política em condições e a lei concentra todo o poder no Presidente da Câmara, mas este é um quadro legal do país que os partidos da Assembleia da República, com várias maiorias, - já tivemos maiorias de vários tipos - nunca conseguiram alterar."

O autarca iliba a figura dos pressidentes de Câmara que se movimentam num quadro legal definido para o todo nacional. "É uma questão da lei. Não tem a ver com a gestão dos presidentes de câmara" disse o autarca de Aveiro, em declarações à TSF, num dia em que a Fundação Francisco Manuel dos Santos apresentou um estudo sobre a governação das autarquias a reclamar maiores poderes fiscalizadores para as Assembleias Municipais.

O autarca recusa a carga negativa dada aos ajustes diretos que, segundo o estudo, estão a pesar cada vez mais na gestão autárquica em Portugal.

"A lei estabelece limites financeiros para se decidir qual dos procedimentos de contratação é que se adota. É preciso verificarmos estas questões com rigor e as frases generalistas, em regra, são indutoras de falsidade e dizem, elas próprias, falsidades".